A RESOLUÇÃO Nº 56 DO CONTRAN, DE 21 DE MAIO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE OS REQUISITOS PARA QUE O VEÍCULO POSSA UTILIZAR PLACA ESPECIAL, MAIS CONHECIDA COMO PLACA PRETA.
ESSA LICENÇA ESPECIAL TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE VEÍCULOS ANTIGOS TRAFEGUEM PELAS VIAS PÚBLICAS INDEPENDENTEMENTE DE POSSUÍREM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR À DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS.
MAS PARA ISTO, É NECESSÁRIO PREENCHER ALGUNS REQUISITOS:
1 - TER SIDO FABRICADO HÁ MAIS DE 30 ANOS;
2 - CONSERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO;
3 - INTEGRAR UMA COLEÇÃO;
4 - APRESENTAR CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, RECONHECIDO PELO DENATRAN.
O CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE SERÁ EXPEDIDO POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO DENATRAN, ATRAVÉS DE PORTARIA PARA TAL FIM.
A ENTIDADE CREDENCIADA SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO PARA VEÍCULOS QUE CONSERVAREM AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO, QUE REFEREM-SE A ITENS, COMO POR EXEMPLO: MOTOR, FAROL, RODAS, PNEUS, VOLTAGEM, PINTURA, ESTOFAMENTO, ETC. CADA ITEM EM NÃO CONFORMIDADE COM O DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO ENSEJA DEMÉRITOS NA AVALIAÇÃO.
A AVALIAÇÃO É EFETUADA POR INTERMÉDIDO DA DIRETORIA TÉCNICA DO CLUBE, ASSESSORADA POR COLECIONADORES COM GRANDE CONHECIMENTO DOS VEÍCULOS AVALIADOS — ATRAVÉS DE UM QUESTIONÁRIO COM ELEVADO GRAU DE OBJETIVIDADE. O VEÍCULO AVALIADO DEVERÁ, AO FINAL, ALCANÇAR SOMATÓRIA MÍNIMA DE 80 PONTOS (EQUIVALENTE A 80% OU MAIS DE ORIGINALIDADE).
E MAIS! O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR COM O LICENCIAMENTO EM DIA, E EM NOME DE SÓCIO DO CLUBE DE COLECIONADORES. O SÓCIO TAMBÉM DEVERÁ ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO CLUBE.
APÓS EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, BASTARÁ ENCAMINHÁ-LO AO DETRAN, ACOMPANHADO DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE – CRV, REQUERIMENTOS E TAXAS PADRONIZADOS PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, PARA QUE SEJA EMITIDO O NOVO CRV COM A EXPRESSÃO “VEÍCULO DE COLEÇÃO” E AUTORIZADA A FABRICAÇÃO DA PLACA ESPECIAL DE FUNDO PRETO.
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